Antes da LGPD não existiam normas específicas quanto ao uso de dados pessoais dos cidadãos, de modo que as pessoas não tinham controle sobre as próprias informações. Assim, qualquer organização terá que cuidar mais da segurança de dados de…
A crise econômica repercutiu no grande número de empréstimos consignados, via de regra, faz-se empréstimo consignado para pagar dívidas, e muitas vezes não se consegue pagar este empréstimo e faz-se outro empréstimo consignado para pagar o anterior e assim sucessivamente,…
A Recuperação Judicial possibilita que uma Sociedade Empresarial se reorganize financeira, econômica e administrativamente, com a intermédio do Poder Judiciário, permitindo, assim, a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo a preservação da…
Programa permitirá a quitação de dívidas tributárias com a União! Com a apresentação da portaria PGFN nº 8.798/2022, foi estabelecido o programa chamado “QuitaPGFN”, que estabelece medidas excepcionais de regularização fiscal a serem adotadas para o enfrentamento da atual situação…
Você é daqueles que diz que “não precisa de Advogado, porque não tem processo?” Pois bem, saiba que é demasiadamente arriscado contratar um Advogado para apenas “apagar o incêndio” ou proceder com sua defesa em um processo. Tendo em vista…
Na última quarta-feira, dia 14/12/2022, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico, dois novos Enunciados sobre Recuperação Judicial, aprovados pelo Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. No enunciado XIX , restou decidido…
A crise econômica é um dos desafios mais comuns enfrentados pelas empresas em todo o mundo. Muitos negócios fecham as portas devido à falta de planejamento financeiro adequado ou por não saberem como lidar com as dificuldades econômicas. No entanto,…
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